Neste sábado (26/6), último dia da programação da II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas, promovida pela OAB Paraná, dois workshops simultâneos abriram a programação. Um deles foi o “Mulheres na Política”, ministrado pela advogada Emma Roberta Palú Bueno, secretária-adjunta da Comissão da Mulheres Advogadas da seccional, membro da Comissão de Direito Eleitoral da seccional e membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). A curadoria ficou a cargo da advogada Mariana Selke.
A palestrante exibiu páginas de revistas dos anos 50 e 60 para lembrar que até seis décadas atrás a orientação da mídia era que as mulheres se dedicassem exclusivamente à vida do lar e da família. Também contemporaneamente, a assertividade que é vista como explosão ou nervosismo nas mulheres ganha, no universo masculino, como comportamento aguerrido. A introdução foi feita para despertar a reflexão sobre a falta de estímulo para a participação da mulher na vida pública. Com dados atualizados, Emma mostrou que a representação feminina, não chega a 20% em nenhum parlamento brasileiro e que só em 2018 surgiu na legislação algo capaz de mudar esse cenário.
“Em 1997 bastava reservar vagas para mulheres. Depois, o legislador indicou que as vagas precisavam ser preenchidas. Contudo, sem suporte jurídico e financeiro, a vitória é muito pouco provável. Em 2018 é que veio um avanço substantivo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, decidiu que 30% dos recursos do fundo partidário e 30% do tempo de exposição no rádio e na TV fosse destinado às mulheres. Essa é a resposta. Sem campanhas competitivas, não conseguiremos ter mais mulheres eleitas”, pontuou.
Emma lembrou também que precisamos nos despir do conceito de que gasto de campanha é algo negativo. “A democracia custa caro, não temos de ter vergonha. É preciso destinar recursos para as campanhas femininas. E, para uma boa destinação, também precisamos de mais democracia interna nos partidos”, defendeu.
Julgamento
O outro workshop, com o tema “Julgamento sob perspectiva de gênero”, sob condução da advogada Melina Girardi Fachin, professora do Departamento de Direito Público e coordenadora do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A curadoria foi da presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige), Helena Rocha.
Melina começou sua exposição partindo da perspectiva de que mulheres estão em desigualdade ou invisibilidade no sistema de Justiça. “Há um equívoco sobre o próprio papel da mulher, pois ainda prevalece o estereótipo da cuidadora e também desconhecimento da normativa internacional. Os julgamentos raramente citam as normativas internacionais relacionadas ao assunto nas decisões”, destacou.
A advogada lembrou que “a pequena, mas grandiosa, bancada do batom na Constituinte deixou algumas sementes que há 30 anos talvez não fizessem sentido, mas que atualmente podem ser regadas com muito cuidado”. Sua previsão é de que, se aguardarmos o curso natural dos acontecimentos sem ações concretas, levaremos ainda 50 anos para uma efetiva igualdade de gênero. “Não temos tempo para esperar. Quero que as minhas filhas vivam a igualdade de gênero. Para tanto, os aceleradores históricos, como o amplo conhecimento e aplicação de normativas internacionais, são fundamentais”, argumentou.
Programação
A II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas da OAB Paraná, que termina hoje, foi aberta na quinta-feira (26/6) com vasta programação (confira aqui). Os painéis podem ser vistos ou revistos pelo canal da seccional no Youtube.
