Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país.
Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”. Ele afirmou que a Ordem “pleiteia o fechamento dos vários cursos presenciais que funcionam sem ter condições adequadas para formar os alunos e busca também um amplo debate sobre eventual liberação dos cursos à distância”.
A medida foi recebida com entusiasmo pela advocacia paranaense, que vem atuando obstinadamente em defesa qualidade do ensino jurídico. A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, disse que esta era uma medida urgente. “Foi um passo importante, mas precisamos ir além: combater a mercantilização dos cursos de direito, a banalização do ensino jurídico e sempre manifestar o nosso repúdio a um pacto de mediocridade na educação”, enfatizou.
Relevância
Para o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Paraná, Bernardo Strobel Guimarães, a decisão do MEC contribui efetivamente para o debate do ensino jurídico no país. “A medida representa algo muito relevante para a formação do jurista que é a qualidade da formação que estamos oferecendo nas faculdades de direito”, avalia.
“Embora ninguém seja contra o avanço tecnológico, existem vários temas em relação ao ensino a distância que precisam ser melhor refletidos, especialmente num país que forma muitos bacharéis em direito, alguns deles despidos das competências técnicas necessárias ao exercício da advocacia ou mesmo aprovação em concursos nas carreiras jurídicas”, ponderou Guimarães.
O presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Paraná sublinha que a ação atende a um anseio de toda a advocacia. “Enquanto não tivermos uma discussão muito séria sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil, aumentar o número de vagas é algo que soa como uma medida que pode agravar um problema que já se encontra evidenciado no âmbito da educação jurídica brasileira, portanto essa medida é absolutamente relevante, atende a um anseio da Ordem dos Advogados e a recebemos como uma medida que realmente contribuiu para o debate do ensino jurídico no Brasil”, pontua.
Sobre a portaria
A portaria do MEC suspende os processos de autorização de cursos à distância de direito e de diversas outras áreas, cujas instituições representativas também manifestam preocupação quanto à qualidade da formação que os estudantes têm recebido.
O tema da qualidade das graduações de direito e do ensino jurídico foi também um dos tópicos da Carta de Belo Horizonte, documento final da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, realizada de 27 a 29 de novembro de 2023, em Belo Horizonte. Leia aqui a carta.
Fonte: Conselho Federal da OAB