O painel “Violência contra a mulher” deu sequência à programação da III Conferência Estadual das Mulheres Advogadas. Foram convidadas para abordar os temas da violência política, patrimonial e física as advogadas Daiana Alessi e Flávia Naves (SP) e a delegada Fernanda Lima Moretzon.
A ouvidora da Mulher da OAB Paraná, Márcia Leardini, mediou o painel e destacou o papel da Comissão das Mulheres Advogadas. “É uma honra estar entre pessoas aguerridas, empenhadas na realização de ações para mudar essa cultura que afeta não apenas as mulheres, mas toda a sociedade, e afeta o nosso estágio de evolução civilizatória”, disse.
Márcia Leardini explicou que a ouvidoria foi criada como um espaço de acolhida de todas as mulheres que, na advocacia, tenham a certeza ou a mera impressão de que possam ter sofrido qualquer tipo de violência. “A ouvidoria tem um espaço na OAB, um site e um e-mail, para que a advogada que queira denunciar uma situação possa ser acolhida e ouvida”, pontuou.
Violência política
“Violência política de gênero é a gênese das demais violências que assolam o feminino”, disse a advogada Daiana Alessi, membro relatora das Comissões das Mulheres Advogadas e de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná. Advogada na área do direito de família, Daiana explicou que esse tipo de violência existe porque em algum momento se decidiu hegemonicamente que homens têm mais poder e que podem participar de determinados espaços pela única razão de serem homens.
De acordo com a advogada, os índices de feminicídios e outras mazelas decorrem de uma construção baseadas em estereótipos de gênero que foram colocados desde o início e dos quais até hoje a sociedade não conseguiu se livrar. “Dados do Relatório Global de Desigualdades de Gênero 2023 do Fórum Econômico Mundial mostram que serão necessários mais 162 anos para atingirmos a paridade de gênero na política brasileira”, informou Daiana.
Violência patrimonial
A advogada Flávia Naves, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, explicou que a violência patrimonial contra a mulher é um dos campos da violência domiciliar. Além do que se sabe sobre o uso pelo agressor de dinheiro e de bens para tentar controlar a vítima, é preciso reconhecer outros três grandes nichos: a compra de bens em nome de terceiros, a compra de bens por instrumento particular e não por instrumento público e a abertura de pessoa jurídica para angariar patrimônio. “Quando a vítima se dá conta, tudo se esvazia e não tem nada”, advertiu.
Flávia Naves deu orientações às advogadas quanto a formas de cercar o agressor de suas clientes, buscando, inclusive em redes sociais, indícios de riqueza e provas de sonegação. “Quase todo ilícito civil tem um limiar com o ilícito criminal. Promova a notícia crime, oficie todos os órgãos que puder”, orientou.
Violência física
Delegada da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, Fernanda Lima Moretzon, lamentou que, toda vez que se tem eventos sobre as mulheres, um dos temas seja a violência. “A violência não é tão rara, nem está crescendo agora como pode parecer. As agressões e os feminicídios sempre ocorreram, mas antes eram acobertados, até aceitos. É difícil para uma mulher ter noção de que está sendo vítima de uma violência, especialmente quando não deixa marcas visíveis no corpo”, disse Fernanda.
A delegada pediu atenção para outras esferas sobre a violência física contra a mulher, como a violência contra a mulher idosa, contra a mulher indígena e contra meninas. “Se estamos em situação de privilégio e somos vítimas, imaginem os outros recortes”, destacou Fernanda, informando o dado alarmante de que 2,1 milhões de mulheres são agredidas fisicamente por ano no Brasil.
