A Vara Federal de Paranaguá, com Juizado Especial adjunto, recebeu dia 28 de maio, a implantação do e-proc, ou processo eletrônico (ou, ainda, processo virtual).
A solenidade de implantação aconteceu na sede da Justiça Federal em Paranaguá (Rua Rodrigues Alves, 800). Juízes, servidores, advogados, defensores públicos e procuradores do INSS participaram de treinamento sobre a utilização das rotinas do processo eletrônico.
O processo virtual é aquele em que todas as petições, documentos e contestações são tratados de forma digital. O advogado se cadastra na Vara do Juizado, ocasião em que cadastra uma senha de seu exclusivo conhecimento, obtendo assim uma assinatura digital.
A partir disso todos os atos do processo, inclusive envio de petição inicial, documentos e recebimento de intimações, são praticados via internet, através das telas que cada usuário possui ao ingressar no sistema, o que elimina a necessidade de utilização de e-mail.
Quando há necessidade de juntar provas ou procuração, o documento é digitalizado em scanner e transmitido também eletronicamente. As decisões do juiz, bem como as argumentações do INSS, também ocorrem on-line, ou seja, diretamente na tela do computador.
A redução do tempo de tramitação é o maior benefício. Uma ação requerendo um benefício previdenciário dura de 90 a 120 dias, considerando-se todos os prazos para recurso. Este tempo pode cair para 35 dias utilizando-se o processo eletrônico. A preservação ambiental, pela economia de papel, também é outra vantagem.
O programa do processo virtual foi totalmente desenvolvido por servidores da área de informática da Justiça Federal da 4ª Região, com a utilização dos chamados softwares livres, ou seja, sem custo de contratação de empresa especializada e de aquisição das licenças de programas.
Fonte: Justiça Federal do Paraná