A Justiça Federal do Paraná inaugurará dia 17 de maio a 1ª Vara especializada em causas do Juizado Especial Federal (JEF) em Umuarama. O juiz federal Franco Mattos e Silva será o titular da Vara. A solenidade será na sede da Justiça Federal em Umuarama.
Os JEFs têm competência restrita para julgar causas previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se requer a concessão de um benefício (auxílio doença, ou aposentadoria por tempo de serviço rural, por exemplo) ou a revisão de benefícios já recebidos (aposentadoria ou pensão). O valor máximo admitido para discussão via Juizado é de 60 salários mínimos.
No Paraná já existiam quatro varas de Juizado Especial Federal, duas em Curitiba, uma em Londrina e uma em Maringá. As demais Subseções da Justiça Federal também possuem Varas para atender as causas do juizado, porém de forma adjunta, ou seja, funcionam vinculadas a outras Varas Cíveis com competência genérica.
Fonte: Justiça Federal do Paraná