O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) comunicou a OAB Paraná por meio de ofício que a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federal disponibilizou a Consolidação dos Entendimentos Relevantes de seus julgados. A medida tem como objetivo reunir as decisões que envolvem temas de relevância e auxiliar a comunidade jurídica na pesquisa da jurisprudência do Colegiado Regional.
A Consolidação dos Entendimentos Relevantes traz, por meio de indexações, os entendimentos da Turma Regional a partir de 2017 e o link para acesso ao inteiro teor das decisões (votos, ementas e acórdãos).