Tribunal Eleitoral institui Diário de Justiça eletrônico a partir de agosto

A partir do dia 15 de agosto, deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral passa a divulgar atos judiciais, administrativos e comunicados em geral no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Até a substituição, prevalece, para efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o Diário de Justiça impresso. A partir de agosto, quando o único meio oficial para a publicação das matérias judiciais do TSE será o diário eletrônico, a contagem terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. As edições do DJe poderão ser acessadas diariamente pelo site do Tribunal, a partir das 8h, de forma gratuita. O usuário pode fazer a pesquisa pela data de publicação, número da edição do Diário de Justiça ou com uma palavra-chave. Acesse aqui.

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