A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná promove nos dias 8 e 9 de junho, em formato híbrido, o I Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O tema central a ser tratado nas palestras, debates e enunciados que serão formulados ao final do evento é “Desafios da aplicação da Lei nº 14.188/2021 de tipificação penal da violência psicológica contra a mulher”.
O Fórum será realizado no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça, com transmissão pela plataforma Youtube. Contará com painéis (abertos ao público em geral) e oficinas temáticas (voltadas a magistrados e servidores do TJ-PR), conduzidos por profissionais de notório saber jurídico ou conhecimento especializado nos assuntos pertinentes ao tema central tratado. Ao final dos trabalhos serão formulados enunciados com o intuito de firmar entendimento nos âmbitos jurídico e psicossocial, bem como para estabelecer protocolos procedimentais que sirvam como referência, como também para encaminhamento ao Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Em ofício encaminhado à OAB Paraná, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, explica que a escolha do tema central desta primeira edição se deu em vista da sanção da Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021, que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher. “Como é sabido, a criação desse tipo penal implica importantes impactos, desdobramentos e demandas no que tange à prestação jurisdicional e ao atendimento institucional aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, impondo grandes desafios especialmente no que se refere às questões periciais e de intervenção sócio psicológica”, observa a desembargadora.
Confira aqui a programação completa
Inscrições e informações sobre o evento estão disponíveis no link: tjpr.jus.br/web/fovid-pr