O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) anunciou a data de 1º de outubro para a retomada gradual e sistematizada das atividades da corte, conforme os dados sobre a propagação da Covid-19 divulgados nos boletins epidemiológicos estejam estabilizados.
Para esse processo de retomada, o presidente da corte, Victor Luiz dos Santos Laus, determinou a checagem da disponibilidade de insumos e equipamentos de proteção individual e a realização de adaptações de layout nos prédios da Justiça Federal da 4ª Região, para que as regras de biossegurança sejam atendidas.
A Resolução 43/2020 leva em consideração “a necessidade de se compatibilizar os princípios enunciados na Constituição da República, concernentes à inafastabilidade da jurisdição, à celeridade processual e à eficiência da Administração (CRFB, artigos 5º, incisos XXXV e LXXVIII, e 37, caput) com o direito à saúde e à redução do risco de doença e de outros agravos (CRFB, artigo 196)”.
Confira a íntegra da Resolução 43/2020