O trabalho em parceria da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) e Comissão do Direito Desportivo da OAB Paraná, vai contribuir para redação final de uma resolução do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA) , que apresenta diretrizes básicas para a prática esportiva de jovens atletas. Representantes de clubes esportivos, federações de altletas, da Paraná Esporte, do Conselho Tutelar, do Conselho Estadual do Esporte e da Criança e do Adolescente, participaram, na manhã desta terça-feira (5), da reunião promovida pela CCA para discutir a minuta da resolução. A redação do texto está sob responsabilidade da advogada Ana Christina Brito Lopes, membro da Comissão no CEDCA, que apresentou o texto e coletou sugestões para redação final do documento. A reunião contou também com participação do presidente do Conselho Regional de Educação Física do Paraná, Antonio Eduardo Branco, e com o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná, Alexandre Hellender Quadros, além da presidente da CCA da Seccional, Marta Tonin, e membros da Comissão.
A minuta delibera sobre formação de altletas e prática esportiva de crianças e adolescentes. “O desafio é compatibilizar os direitos das crianças e adolescentes com a prática esportiva. Não queremos limitar mas sim fortalecer a prática esportiva”, comentou a advogada Ana Christina Brito Lopes. Durante a reunião, Alexandre Quadros fez várias observações no sentido de melhorar o texto da resolução indicando pontos já contemplados pela lei Pelé. “A competência estadual para regulamentar o esporte é suplementar, pois, conforme a Constituição, é a legislação federal que rege o esporte no país”, lembrou o presidente da Comissão de Direito Desportivo. A resolução quer inibir o abuso com jovens atletas, muitas vezes com 12, 13 anos de idade, que saem de casa para participar de treinamentos mais intensivos, visando uma carreira de sucesso no esporte, mas muitas vezes sem garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A reunião contou com opiniões favoráveis e contrárias ao documento, e recebeu sugestões do departamento jurídico do Coritiba Futebol Clube, do Clube Curitibano e Clube Atlético Nacional, entre outros. A resolução deve deliberar sobre a política pública voltada ao esporte no estado do Paraná, e o texto deverá ser apreciado no CEDCA em reunião no próximo dia 14 de abril. Representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário também tem contribuído para redação final da resolução.
Foto: Mesa da reunião foi composta por Alexandre Quadros, Marta Tonin, Antonio Eduardo Branco e ana Christina Brito Lopes