A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, com a nova composição designada para a gestão 2019-2021, tomou posse nesta quarta-feira (15), numa solenidade realizada no Conselho Pleno da OAB Paraná. Os novos membros da comissão, presidida pelo advogado Nilton Ribeiro de Souza, foram recepcionados pelo presidente da seccional, Cássio Telles, pela vice-presidente Marilena Winter, e pelo diretor de Prerrogativas, Alexandre Salomão, que presidiu a comissão na gestão anterior. Também compareceram o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati, e a corregedora do Sistema Penitenciário, Lucia Maria Beloni Corrêa Dias.
O presidente Cássio Telles abriu a cerimônia destacando a importância da comissão na estrutura da Ordem dos Advogados, tanto que detém o status de comissão permanente. Telles agradeceu a presença de Caricati e de Lucia Beloni, enaltecendo o trabalho dos que se preocupam com a efetivação dos direitos humanos e com a dignidade de quem se encontra momentaneamente preso.
“Somos sempre parceiros e estamos empenhados em buscar soluções para superar obstáculos em todas as áreas dos direitos humanos”, afirmou. “A Ordem dos Advogados do Brasil se confunde com a luta dos direitos humanos. Nossa Constituição tem em seu artigo 5º o seu pilar indevassável, que consagra o grande elenco de direitos fundamentais. Temos que ter disposição de continuar nessa luta. Não podemos concordar com retrocessos nas grandes conquistas alcançadas”, afirmou.
Cássio Telles pediu que a comissão se ocupe de todos os aspectos relacionados aos direitos humanos, ainda que o sistema carcerário enfrente uma situação dramática. “Evidentemente essa é uma área que merece muita atenção, mas há outros direitos que temos que preservar – de livre expressão, de associação, de manifestação, enfim, todas as liberdades e igualdades que estão agregadas à questão dos direitos humanos”, declarou.
Dialética – A vice-presidente Marilena Winter chamou a atenção para o momento atual, de vulnerabilidade das pessoas e dos direitos fundamentais. “Construir uma democracia é um processo de várias gerações. Pensávamos estar solidificando determinados direitos e garantias, e a dialética da história nos mostra que estamos em algo diferente – estamos em construção. Isso mostra que o papel de vocês é fundamental, porque vem agregar a sua experiência, o seu conhecimento, para auxiliar essa transição”, disse.
O diretor de Prerrogativas, Alexandre Salomão, que presidiu a comissão de 2016 a 2018, falou da proposta de pacificar conflitos e enfatizou as grandes dificuldades de atender a uma série de demandas que estão se concentrando nesse período de 30 anos da democracia brasileira. “Nossa voz tem que ser a voz da esperança, da inclusão, de um futuro de mais respeito”, frisou Salomão, lembrando que a comissão paranaense sempre se destacou pela sua forma de trabalhar, sendo um exemplo para outras seccionais.
O novo presidente Nilton Ribeiro de Souza contou que a comissão está trabalhando desde o início do ano – fez vistorias nos presídios, em delegacias, acompanhou transferência de presos, esteve em escolas, manifestações, cumprimento de ordens judiciais, reuniões com órgãos públicos. Por sugestão das advogadas Myrtes Rotoli Macedo e Kamille Ziliotto Ferreira (vice-presidente e secretária), a comissão foi dividida em subgrupos que estão possibilitando uma atuação mais abrangente.
Sistema – A parceria com o Depen foi destacada por Nilton Ribeiro e também pelo diretor do Departamento Penitenciário. Francisco Caricati enfatizou que a dra. Lúcia Beloni tem toda a liberdade e autonomia para propor as mudanças necessárias no sistema.
Até a gestão anterior, Lúcia Beloni foi conselheira estadual da OAB e consultora da Comissão de Direitos Humanos. Em anos anteriores foi presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais. Ela relatou as experiências vivenciadas para amenizar os graves problemas do encarceramento, como o mutirão de revisão criminal que coordenou junto ao CNJ. Ao falar sobre o senso de humanidade inerentes aos advogados criminalistas, a corregedora disse que não existe violência maior do que a injustiça – a injustiça com o preso, com o agente penitenciário, com o servidor, com o advogado. “É essa violência que a gente não pode permitir. É essa a luta que a Ordem me ensinou nesses mais de 20 anos”, declarou.
