A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta segunda-feira (7/10), da sessão solene do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Estadual, em 5 de outubro de 1989. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJ-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen.
“Nesta oportunidade celebramos um marco fundamental na história de nosso estado. O momento simboliza nossa autonomia política, nosso compromisso com a democracia e com os valores que continuam a guiar o povo paranaense, em perfeita sintonia com o movimento nacional que culminou na promulgação da Constituição Cidadã de 1988. A nossa constituição estadual nasceu em um cenário de renovação democrática”, afirmou Keppen.
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, destacou que não se pode perder de vista que tanto a Constituição Federal, quanto as cartas estaduais, representam o restabelecimento da democracia duramente conquistada. “Uma boa parte das cartas subnacionais detalha, aprimora e desenvolve para além do texto federal direitos de grande relevância na atualidade. Exemplo disso é o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é amplamente desenvolvido no Brasil em nível regional, para muito além do texto federal”, lembrou Marilena, destacando que a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida está listada como um dos objetivos do estado já no artigo 1º da Constituição Estadual.
Pela Carta Estadual, o Paraná também assume compromissos fundamentais, dentre outros o de assegurar o Estado democrático, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais e o pluralismo político, e também de defender a igualdade e combater qualquer forma de discriminação. “A data nos oferece uma oportunidade valiosa para evidenciar o papel as Assembleias Legislativas e incentivar o protagonismo dos parlamentares estaduais no estudo e na busca de soluções customizadas para o nosso Paraná”, ressaltou.
