As adequações relativas à numeração dos processos em 2° Grau de Jurisdição realizadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no sistema Projudi serão tema de uma live nesta sexta-feira (28/7), às 17h30. O diálogo será transmitido pelo canal da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) no Youtube.
O objetivo é explicar aos operadores da Justiça as adequações relativas à numeração dos processos em 2° grau de jurisdição. Essas adequações buscam cumprir as determinações da Resolução 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõem sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário.
A programação contará com três palestras que abordarão, entre outros assuntos, as razões da alteração, a apresentação das mudanças no Projudi e a eficiência na produtividade. Assista à live sobre adequações no Projudi aqui.
Resolução do CNJ
Atendendo à correta implementação da Resolução 65/2008, que trata da geração e aplicação de Numeração Única de recursos e processos em todos os tribunais do país, se faz necessária a adequação da Numeração Única dos recursos atuais, bem como dos novos que serão gerados no sistema de tramitação processual.
A resolução determina que seja criado um número único exclusivo para cada um dos Recursos de uma árvore recursal existente no Projudi que são autuados em apartado, excluindo apenas a primeira Apelação ou Recurso Inominado remetido do 1° Grau para o 2° Grau, o qual deverá possuir o mesmo número do processo de origem. Todos os demais, incluindo os Recursos Originários Recursais, devem possuir número único próprio.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR