Em ofício encaminhado à OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná informa que está tomando as medidas cabíveis para atender a solicitação da seccional e dar cumprimento à recomendação feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no relatório da inspeção realizada entre 16 e 20 de maio de 2022. A Corregedoria Nacional orientou pela designação de mais um Juiz de Direito Substituto para atuação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
No requerimento, a presidente da seccional, Marilena Winter, argumenta que a recomendação feita pela Corregedoria Nacional após a correição corrobora os inúmeros pedidos que a OAB Paraná tem recebido dos advogados que militam na Vara, relatando a existência de mais de 40 mil processos em trâmite, causando, consequentemente, sérios prejuízos aos interesses da advocacia e dos jurisdicionados.
No expediente do TJ-PR, o presidente, desembargador José Laurindo de Souza Netto, informa que encaminhou o pleito para análise do Departamento de Planejamento do tribunal. O parecer da Corregedoria do TJ-PR sugere “a alteração do Decreto Judiciário n° 68/2019 e seu anexo, a fim de que 2ª Vara da Fazenda Pública seja integrada por dois Juízes de Direito Substitutos, com competência para trabalhar em regime de substituição e de colaboração com o Juiz de Direito titular, incumbindo a cada qual 1/3 dos processos da unidade”.
Confira o ofício encaminhado pela OAB Paraná
Confira a resposta da presidência do TJ-PR