O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa que está aberta na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) a 3ª rodada de conciliação para pagamentos de precatórios. A rodada contempla interessados que aceitem o pagamento com deságio de 40%. Um total de R$ 600 milhões estão disponíveis para pagamentos que envolvam conciliação.
O pagamento de precatórios por parte do governo do estado é um anseio da sociedade. A reivindicação foi apresentada pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, na saudação ao desembargador Adalberto Xisto Pereira, quando de sua posse como presidente do TJ, no início deste mês.
Há R$ 911 milhões já depositados para esse fim e os cidadãos aguardam há muito tempo o cumprimento de seus direitos reconhecidos pela Justiça. A Constituição prevê duas formas de quitação dos precatórios: uma pela ordem cronológica, outra por meio dos acordos. Esses R$ 911 milhões estavam na conta acordos, e o Estado está disposto a utilizar R$ 600 milhões para negociações diretas com os credores. Nós fiscalizamos mensalmente o depósito dos valores pelo Governo Estadual, junto ao TJ. Ainda gestionaremos perante o Estado para que parte dos recursos seja empregada para pagar precatórios na ordem crescente de valores, pois assim um maior número de pessoas será atendido”, ressaltou Telles.
Prazo
Ao realizar, por meio de advogado, um acordo com a PGE, o pagamento sai da fila de ordem cronológica. Assim, se o processo estiver regular, o valor pode ser pago em menos de 30 dias – contados a partir do recebimento do acordo pelo TJ-PR. Além disso, há mais uma vantagem: nessa 3ª rodada, os pagamentos são feitos pela ordem do protocolo do acordo.
Para receber o pagamento de forma mais rápida é preciso aceitar o deságio e as eventuais retenções fiscais (imposto de renda e previdência) incidentes conforme a especificidade de cada ação. Os acordos podem ser realizados com precatórios de qualquer natureza – alimentar ou comum. Somente depois de serem apreciadas pela PGE as conciliações são homologadas e pagas pelo TJ-PR.
Todo mês, o governo estadual disponibiliza mais de 55 milhões de reais para pagamentos de acordos envolvendo precatórios – além de outros 55 milhões destinados à quitação de precatórios que se encontram na fila de ordem cronológica (sem acordo).
