O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atendeu pedido formulado pela OAB Paraná e restituiu os prazos vencidos no dia 1º de fevereiro. A Seccional protocolou o pedido ao presidente do TJ-PR em função de problemas operacionais no sistema da Central de Protocolos de 2º grau da corte, que prejudicou dezenas de advogados que aguardavam na fila e foram impedidos de protocolar seus recursos, apesar de terem ingressado muito antes do encerramento do expediente no local. Confira a íntegra do despacho.
A OAB acompanhou a situação por meio da Procuradoria Jurídica e nesta terça-feira (2), o presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha entrou em contato com a presidência do TJ-PR para que fossem restituídos os prazos. Os demais excessos cometidos pelos funcionários, que inclusive solicitaram a presença de policiais no local e apagaram as luzes, em evidente forma de desrespeito e violação de prerrogativas dos advogados ali presentes, ensejarão medidas específicas da diretoria da OAB Paraná.
O pedido da OAB-PR foi deferido pelo vice-presidente, desembargador Renato Braga Bettega, presidente em exercício, que prontamente reconheceu o direito pleiteado.