Teresa Arruda Alvim palestra na abertura da 7ª Conferência da Advocacia Paranaense

A advogada Teresa Arruda Alvim foi a conferencista de abertura da 7ª Conferência da Advocacia Paranaense. A palestra ocorreu na noite desta quarta-feira (11) após a cerimônia de abertura . Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela também é livre-docente pela mesma universidade. Teresa é referência nacional em processo civil e foi a relatora da comissão que elaborou o projeto de lei para um novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Teresa Alvim abordou o tema “Transformações da advocacia nos últimos tempos”, começando sobre os reflexos da tecnologia no comportamento do advogado. Ela considera que uma primeira mudança positiva é a simplificação da linguagem em favor de uma comunicação efetiva. “Perscrutar, persecutório, expressões como ‘desta feita’. Essas palavras têm que ser abolidas do nosso vocabulário. E o que dizer de textos imensos, que tiram o foco e distraem o juiz daquilo que é importante”, ponderou.

Outra questão é a mudança de postura do Judiciário em ouvir especialistas, frequentemente chamando amicus curiae no processo e convocando audiências públicas. “O direito não é mais uma ilha. Ele serve à sociedade e o seu impacto tem que ser levado em conta”, afirmou. A advogada também observou que a própria Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que as decisões administrativas e jurisdicionais não devem ser tomadas apenas com base em valores jurídicos, mas nos impactos que vão causar no mundo dos fatos.

Limites

Com isso, na opinião da processualista, a argumentação também tem que mudar. Mas os argumentos consequencialistas devem ter um limite e o primeiro limite é o direito stricto sensu, que não pode ser dispensado.

Para Teresa Arruda Alvim, o que mais impactou a advocacia nos últimos tempos foi a relevância que se tem atribuído à jurisprudência. “Existe a consciência de que o Judiciário cria o direito, quando interpreta a lei ao caso concreto. O Judiciário constrói o direito, e é por isso que a jurisprudência tem que ser uniformizada. Para que se dê ao jurisdicionado uma dose de previsibilidade.

Para enfrentar a litigância de massa, o novo Código de Processo Civil criou os Recursos Repetitivos e IRDRs, a partir dos quais os tribunais passaram a criar teses, que são muito semelhantes a uma norma, se aplicam a casos simples, mas não resolvem questões mais complexas.

“Nesse contexto, cabe ao advogado conhecer os precedentes e os acórdãos que geraram os precedentes, porque nem sempre as teses são adequadas. Cabe à advocacia compreender esse sistema de precedentes trazidos pelo Código e saber fazer a distinção. Não é uma matéria simples, mas acredito que com isso a litigância de massa tende a diminuir nos próximos anos”, avalia.

Para Teresa Alvim, o tema abordado na sua palestra tem o potencial de gerar um país mais estável, mais previsível e com mais segurança jurídica.