O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, Fábio Grillo, representou a seccional na audiência pública sobre substituição tributária do ICMS e seus impactos para a economia do Paraná. O debate foi realizado na manhã desta terça-feira (18/4), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por iniciativa...
Prefeitura de Curitiba prorroga prazo de adesão ao Refic-Covid19 para 26 de fevereiro
Por meio de decreto assinado nesta quarta-feira (27/1), o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, prorrogou para 26 de fevereiro o prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de dívidas de IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (Refic-Covid-19). O prazo inicial terminava em 29 de janeiro. Desse modo, os...
Debate sobre publicidade abre segundo dia do 7º Colégio de Presidentes de Subseções
No 7º Colégio de Presidente de Subseções da OAB Paraná na gestão 2016/2018, o debate sobre publicidade abriu o segundo dia de trabalho. A secretária-geral da seccional, Marilena Winter, apresentou a cartilha “As normas da publicidade na advocacia”, destacando que o material foi elaborado em pleno alinhamento com o Conselho...
Comissão de Direito Tributário faz reunião aberta sobre evolução da jurisprudência
A Comissão de Direito Tributário realiza nesta sexta-feira (22/6) uma reunião aberta com o tema "A evolução da jurisprudência tributária à luz da Constituição de 1988". Na programação do encontro, estão previstas uma palestra do professor Roque Antonio Carrazza, da PUC-SP, e um debate com Demetrius Nichele Macei e José...
ADI que contesta aumento de IPTU em Campo Largo foi distribuída no Órgão Especial do TJ-PR
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB Paraná contra a Lei Municipal que majorou a base de cálculo do IPTU no Município de Campo Largo foi distribuída ao desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Fundamentada no artigo 111, IV,...
Em reunião sobre aumento de alíquota do ICMS, OAB critica proposta do governo
A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná participou nesta quarta-feira (06) de uma reunião na Associação Comercial do Paraná (ACP) com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli. O objetivo foi obter esclarecimentos sobre as mudanças previstas no projeto de...
NOTA PÚBLICA SOBRE POSICIONAMENTO DA OAB-PR A RESPEITO DO PL 557/2017
A diretoria da OAB Paraná vem a público esclarecer que não é signatária do ofício a respeito do Projeto de Lei 557-2017, dirigido ao Sr. governador Beto Richa. No documento, datado de 24 de novembro, oito entidades da sociedade civil - Fecomércio, Fetranspar, CRC-PR, Sescap-PR, Faep, Ocepar, ACP e Fenacon...
OAB vai à Justiça contra aumento de tributos sobre combustíveis
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação civil pública questionando o aumento das alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre a venda de combustíveis. A ação inicial, protocolada na sexta-feira (25/8) na Justiça Federal, em Brasília, aponta como inconstitucional o decreto que elevou...
Prefeitura de Curitiba deve desistir de aumentar ISS após manifestação da OAB Paraná
A OAB Paraná foi uma das entidades convocadas pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Curitiba, Serginho do Posto, para uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de julho, em que se discutiu a proposta do Executivo que fixa em 5% do faturamento mensal o ISS a ser recolhido...
Após intervenção da OAB, Justiça revoga portaria que determinava retenção de IR sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisões judiciais
Após pedido de providências da OAB Paraná à Corregedoria Geral de Justiça, o juiz de direito da 1° Vara Cível da Fazenda Pública, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, da Comarca de Nova Esperança revogou portaria (n° 02/2016) que dispunha sobre a retenção de imposto de ...