O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4777) impetrada pela OAB que questiona dispositivos da Constituição Estadual da Bahia que condicionam o julgamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à aprovação pela Câmara Legislativa do Estado. Além de questionar a constituição baiana,...
OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes
A OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, apresentou requerimento nesta quarta-feira (31) ao STF para resguardar o sigilo das comunicações entre clientes e advogados no inquérito que envolve o presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves. A Ordem requer a determinação de lacração e...
OAB requer ao STF dados sobre suposto envolvimento de advogados em delação da JBS
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na segunda-feira (22). No documento, Lamachia solicita a confirmação da existência de elementos, no âmbito da delação premiada da JBS, envolvendo escritórios de advocacia. Lamachia também requereu o acesso às informações para fins de...
Conforme defendido pela OAB-PR, ministro Fachin retira sigilo da delação da JBS
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (18) o levantamento do sigilo da delação premiada dos integrantes do Grupo JBS, conforme defendido pela OAB Paraná em nota oficial divulgada pela manhã. O STF enviou à Presidência da República uma das...