Em ofício encaminhado à OAB Paraná, o desembargador presidente do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, Desembargador Célio Horst Waldraff, comunica o recesso forense da corte será compreendido de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O comunicado apresenta também disposições sobre o regime de plantão judiciário no primeiro e...
TJ-PR divulga circular sobre aplicação do Código de Processo Penal durante o recesso forense
Por meio de um ofício circular encaminhado à OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) informa a advocacia sobre a aplicação do artigo 798-A do Código de Processo Penal durante o próximo recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro...
OAB-PR funcionará em sistema de plantão no recesso forense
A presidência da OAB Paraná determinou, por meio da Portaria 252/2018, a suspensão da contagem de prazos nos processos administrativos, inclusive disciplinares, de 19 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019. A contagem recomeça no dia 1º de fevereiro de 2019. Nesse período, não serão designadas audiências...
TJ defere pedido da OAB-PR com relação a prazos processuais penais
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu parcialmente pedido formulado pela OAB Paraná e determinou que as intimações indevidamente iniciadas durante o período do recesso forense nos feitos de natureza criminal sejam consideradas a partir do dia 8 de janeiro de 2018. Confira a íntegra da decisão do presidente do...