A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta segunda-feira (31/5), em primeira discussão, o Projeto de Lei 874/2019, que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Um dos dispositivos do estatuto prevê uma licença de três meses para premiar, a cada cinco anos, a assiduidade dos...
OAB saúda aprovação do projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 72 (PLC 72), de 2018. A proposta assegura para a advocacia o acesso e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos mesmo sem procuração, exceto para...
OAB aguarda sanção de projeto de lei que garante contagem de prazo processual em dias úteis
Após trabalhar pela tramitação do Projeto de Lei 10020/2018, que garante a contagem de prazos em dias úteis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguarda a sanção ainda para este ano. “O tema é muito relevante para o Paraná, um dos estados que segue com a contagem em dias...
Diretoria recebe projeto final de criação da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Paraná
O projeto final de criação da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Paraná foi apresentado nesta semana à diretoria da Seccional. Elaborado por um grupo de trabalho, formado por membros das comissões de Sociedade de Advogados e de Mediação e Arbitragem e ainda com a participação da presidência do...
Comissão de Sociedade de Advogados discute projeto de alteração do provimento 112 do CF
A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB Paraná, presidida pelo advogado Guilherme Kloss Neto, realizou na manhã desta terça-feira (12/11) sua última reunião do ano. Um dos assuntos em pauta foi o exame da proposição sobre o projeto de alteração do provimento 112 do Conselho Federal (CF) da Ordem...
Vitória da advocacia: Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em votação final, parecer a favor do PLS 141/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O projeto será encaminhado para...
TJ apresenta a comitiva de Maringá projeto de novo fórum para a comarca
O vice-presidente da OAB Paraná, Airton Molina, acompanhou nesta terça-feira (16) uma comitiva de Maringá que se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega, para reivindicar a construção de um novo Fórum para a Comarca. Além da OAB, estiveram presentes representantes da...