A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, por sua Diretoria e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, repudia os ataques realizados contra o advogado Alberto Zacarias Toron, ofendido durante audiência na 13ª Vara Federal de Curitiba, em 16 de janeiro, pelo representante do Ministério Público Federal, em...
Câmara de Direitos e Prerrogativas adota a resolução de ouvir cada vez mais os advogados
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, presidida pelo secretário-geral adjunto Alexandre Quadros, fez hoje a última reunião do ano. Seus integrantes adotaram a resolução de ouvir cada vez mais os advogados. “Faço este apelo, especialmente aos que atuam no interior: quando estiverem nos fóruns, se apresentem aos...
Lamachia recebe presidente da Anamatra
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde de quarta-feira (6) o presidente da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano. Um dos tópicos discutidos no encontro foi o PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da...
OAB Paraná apoia ato em defesa das prerrogativas de advogados catarinenses
A OAB Santa Catarina realizou nesta quinta-feira (12) um ato público em reação aos provimentos nº 04 e nº 05 pela publicados pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12). Participaram do ato o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, Cassio Lizandro Telles,...
Condenados mais quatro acusados pelo assassinato de advogado público
Quatro acusados de matar o advogado público Algacir Teixeira de Lima, procurador da cidade de Chopinzinho, no Sudoeste do Paraná, foram condenados nesta terça-feira (5/11) no Tribunal do Júri de Guarapuava. A cidade foi escolhida pelo Tribunal de Justiça a pedido da acusação, que alegou necessidade de se garantir a imparcialidade...
Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia. O conselheiro federal Cássio Telles,...
Violar as prerrogativas profissionais da advocacia é atentar contra a própria Constituição
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB apresentou proposição sobre a inviolabilidade de comunicação dos advogados, no tocante às interceptações telefônicas. No documento, a comissão delimita a ilicitude da utilização de ordens judiciais de interceptação telefônica para o escrutínio de conversas mantidas entre advogados...
Prerrogativas: Melissa Folmann aborda desafios da fixação de honorários da advocacia previdenciária
O evento especial que encerrou a programação da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas na XXIII Conferência Nacional da Advocacia contou com a participação da conselheira Melissa Folmann. A advogada paranaense abordou a preocupação da OAB em relação à aplicação da súmula 111 do STJ, uma vez que ela foi...
Telles dirige mensagem aos presidentes de subseções
Para encerrar os trabalhos matinais neste segundo dia do V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná na gestão 2016/2018, o presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, destacou o trabalho dos conselheiros do Paraná no Conselho Federal, pedindo particularmente, uma saudação dos presentes para Cássio Telles, vice-presidente...
Caravana das Prerrogativas volta ao Sul do Brasil
Com o objetivo de percorrer todo o Brasil para defender e fiscalizar as condições do exercício profissional de advogadas e advogados, a Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa da OAB Nacional, passará na segunda e terça-feiras (6 e 7) pelas cidades gaúchas de Pelotas, Rio Grande, Chuí e Porto Alegre. Com...
OAB-PR e INSS disponibilizam cadastramento dos advogados no sistema INSS Digital a partir desta quinta-feira
A OAB Paraná inicia, a partir das 9h desta quinta-feira (19), o cadastramento de advogados no INSS Digital. A parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantirá acesso aos processos administrativos do INSS via internet. O projeto piloto, o primeiro no sul do país, será realizado inicialmente com profissionais...
TJ-PR acolhe recurso apresentado pela OAB e determina majoração de honorários
Magistrados da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheram recurso apresentado pela OAB e determinaram, por unanimidade de votos, a majoração de honorários advocatícios arbitrados em valores aviltantes. A juíza relatora Luciane Ludovico entendeu que o valor de R$ 1.500,00 estabelecido na 1ª instância se mostrou...