O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a suspensão dos prazos processuais na pandemia. Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão...
TJ assegura que partes sempre estejam acompanhadas de seus advogados nas audiências virtuais
Atendendo a pedido feito pela seccional paranaense da Ordem, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da decisão 5187533, de 26 de maio de 2020, determinou que magistrados e servidores sejam oficiados sobre o direito de as partes se fazerem acompanhar de seus advogados nas audiências realizadas por...
Caravana de Prerrogativas é sediada pela OAB Paranavaí
A OAB Paranavaí sediou a Caravana de Prerrogativas: Defesa de Honorários e Advocacia Dativa no dia 9 de agosto. A presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná, Sabrina Becue, tratou da necessidade de ajustes na advocacia dativa, implantada em 2016 no estado do Paraná, e enfatizou o constante...
Copel atende OAB-PR e determina dispensa de reconhecimento de firma para procurações outorgadas a advogados
A Companhia Paranaense de Energia – Copel acolheu pedido de providências formulado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná e determinou uma alteração de procedimento interno. Com isso, fica dispensado o reconhecimento de firma para procurações outorgadas a advogados, nos termos do Estatuto da Advocacia. A solicitação da...