Até 90% das dívidas ativas com a Receita Estadual inscritas antes de 25 de março de 2015 poderão ser compensadas com precatórios. A adesão ao programa aberto pela Secretaria da Fazenda do Paraná vai até o dia 23 de fevereiro e pode ser feita no site da Receita Estadual. Os...
OAB Paraná acompanha assinatura de decretos que preveem medidas para reduzir o estoque de precatórios do Estado
A OAB Paraná acompanhou nesta quinta-feira (7), no Palácio Iguaçu, a assinatura de dois decretos que preveem medidas para reduzir o estoque de precatórios do Estado. Ambos foram introduzidos à legislação pela Emenda Constitucional nº 94/2016, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional. A iniciativa teve o apoio...
OAB Paraná questiona TJ-PR sobre pagamento de precatórios
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega, em que faz uma série de questionamentos a respeito do pagamento de precatórios. Uma das perguntas trata da falta de informação pública sobre a estimativa da dívida do Estado...