O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Estevão Deneka, juntamente com o presidente e a secretária da Comissão de Precatórios, Marcello Albuquerque e Ana Lígia Martelli, estiveram no Departamento de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) na terça-feira (18/9). Os advogados foram recebidos pelo juiz...
OAB Paraná se posiciona contra calote dos precatórios federais
A OAB Paraná se opõe à intenção do governo federal de aumentar o prazo para pagamento dos precatórios federais por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria o parcelamento dos valores. De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar...
TJ informa providências para pagamento dos precatórios municipais
Atendendo pleito da OAB Paraná relativo ao pagamento de precatórios municipais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu a autorização para pagamento de aproximadamente 106 superpreferências. Diante dos requerimentos da OAB Paraná, a corte informou que estão deferidos 208 precatórios em que são devedores os Municípios paranaenses. Destes, 103...
OAB Paraná passa a fazer parte do Comitê de Precatórios do TJ-PR
O advogado Emerson Fukushima, membro consultor da Comissão de Precatórios da seccional, será o representante da OAB Paraná no Comitê Estadual de Precatórios, que por sua vez compõe o Fórum Nacional de Precatórios no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. O Fórum existe desde 2012 e tem a atribuição de...
OAB pede agilidade no pagamento de precatórios municipais e estaduais
O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, acompanhado do representante da OAB no comitê de precatórios, Emerson Fukushima, e do vice-presidente da comissão, Marcelo Marcondes de Albuquerque, mantiveram reunião, nesta terça (17/3), com o juiz coordenador do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Rafael Kanayama. Na pauta,...
PGF aprova R$ 330 milhões em precatórios para o orçamento
A Procuradoria Geral Federal (PGF) anuncia que no mês de julho os procuradores lotados na Divisão Estadual de Matéria Previdenciária da Procuradoria Federal do Paraná e nas duas Equipes de Trabalho Remoto de Benefícios por Incapacidade concentraram seus esforços para aprovar quase a totalidade das requisições de pagamento que estavam...
Comissão solicitará agilização no pagamento dos precatórios por acordo direto
O Tribunal de Justiça (TJ-PR) autorizou nesta terça-feira (26/5) o pagamento de precatórios devidos pela Fazenda Pública Estadual a credores que participaram do Juízo de Conciliação de Precatórios, promovido pelo Judiciário. Os acordos homologados totalizam R$ 23.786.742,15 e beneficiam mais de 30 credores. O Juízo de Conciliação de Precatórios tem...
Trabalho da Comissão de Precatórios resulta na liberação de R$ 3 bilhões pelo TJ-PR
O TJ-PR anunciou hoje oficialmente o pagamento de 72 precatórios que somam R$ 17 milhões. Eles fazem parte de um pacote mais amplo, totalizando R$ 400 milhões, cuja efetivação decorre, em grande medida, do trabalho feito pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná. Desde 2014 a seccional tem feito pressão...
Pagamento de precatórios por acordo direto teve adesão de mais de mil credores
Mais de mil credores fizeram requerimentos e aderiram à proposta de conciliação para pagamento de precatórios na modalidade de acordo direto. O alto número de adesões (no total, 1.032) superou as expectativas. O pleito para que houvesse uma nova rodada de conciliação com o governo do Estado, por meio da...
Reunião aberta traça cenário de pagamento dos precatórios estaduais
O cronograma e os critérios para o pagamento de precatórios no Paraná foram o tema de uma reunião aberta promovida na manhã desta quarta-feira (18/9) pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná, presidida pelo advogado Paulo Henrique Berehulka. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da seccional, Marilena Indira Winter. Berehulka...
TJ disponibiliza R$ 600 milhões para pagamento de acordos em precatórios
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa que está aberta na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) a 3ª rodada de conciliação para pagamentos de precatórios. A rodada contempla interessados que aceitem o pagamento com deságio de 40%. Um total de R$ 600 milhões estão disponíveis para pagamentos que envolvam conciliação....
Precatórios podem ser usados para quitar débitos inscritos na dívida ativa do estado
Até 90% das dívidas ativas com a Receita Estadual inscritas antes de 25 de março de 2015 poderão ser compensadas com precatórios. A adesão ao programa aberto pela Secretaria da Fazenda do Paraná foi estendida e agora pode ser feita até 23 de março, no site da Receita Estadual. Os...