Em artigo publicado na Gazeta do Povo nesta terça-feira (1º/6), o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, comenta os benefícios previstos no Projeto de Lei que regulamenta a carreira dos servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em primeira votação na segunda-feira (31/5)....
OAB Paraná diz que é acinte Assembleia debater gratificações e benefícios para servidores do MP
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta segunda-feira (31/5), em primeira discussão, o Projeto de Lei 874/2019, que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Um dos dispositivos do estatuto prevê uma licença de três meses para premiar, a cada cinco anos, a assiduidade dos...
MP oferece denúncia contra acusados da morte do advogado Igor Kalluf
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia em face dos acusados da morte do advogado Igor Kalluf. Foram denunciados, com base nos autos do inquérito policial da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Bruno Ramos Caetano, Ilson Bueno de Souza Júnior e André Bueno de Souza Júnior. De acordo...
PL sobre igualdade de posição entre advocacia e MP em audiências avança no Senado
"Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos." É esse o teor do parágrafo único do artigo 6º da lei nº 8.906/94. Na prática, advogados e promotores não ocupam a mesma posição topográfica durante as audiências de...
Uso de MP para nova reforma trabalhista, sem qualquer debate, é preocupante e inaceitável
A OAB-PR, por meio de sua diretoria, manifestou preocupação quanto aos termos da MP 905/19, no que tange ao tratamento dado aos direitos sociais dos trabalhadores previstos na Constituição de 1988. Os temas tratados não se inserem naqueles cuja legislação pode ser criada por Medida Provisória. Deveriam ser fruto de...