Atendendo a pedido da OAB Paraná, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu, por unanimidade, ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Estaduais 20/500/2020 e 20.504/2020, que tratam do valor dos emolumentos do foro extrajudicial do Paraná. "Recebemos...
OAB Paraná presta assistência e TJ-PR majora honorários de advogado dativo
A OAB Paraná, por meio de sua Diretoria de Prerrogativas, que tem à frente Alexandre Salomão, prestou assistência ao advogado Jamil Afonso Thomaz para a majoração de honorários sucumbenciais de dativo, que foram aviltados em primeiro grau. Nomeado como dativo em ação revisional de pensão alimentícia julgada na Vara de...
TJ-PR acolhe recurso apresentado pela OAB e determina majoração de honorários
Magistrados da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acolheram recurso apresentado pela OAB e determinaram, por unanimidade de votos, a majoração de honorários advocatícios arbitrados em valores aviltantes. A juíza relatora Luciane Ludovico entendeu que o valor de R$ 1.500,00 estabelecido na 1ª instância se mostrou...