A 6ª Vara Federal de Curitiba atendeu ao pedido da ação civil pública ajuizada pela OAB Paraná e determinou em decisão liminar que uma associação encerre a prestação de serviços advocatícios e de captação de clientela. Sem que seus administradores sejam inscritos nos quadros da Ordem, a Associação Nacional dos...
OAB comemora sanção da lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança
Foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União a lei que permite que advogados façam defesa oral dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos. Com isso, a Lei 13.676/2018, aprovada no dia 16 de maio no Senado Federal, passa a vigorar e sua regra valerá para...
Liminar determina fim dos protestos que impedem o abastecimento em Curitiba
Uma liminar da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou nesta quarta-feira (30/5) o fim imediato dos protestos que impeçam a movimentação de veículos destinados ao abastecimento de mercadorias na capital paranaense. O pedido de tutela antecipada foi protocolado na noite desta terça-feira...
OAB ajuíza pedido de liminar contra uso indevido de condução coercitiva
Um pedido de concessão de liminar para afastar a aplicação do artigo 260º do Código de Processo Penal (que trata das conduções coercitivas) em casos em que não haja prévio descumprimento de notificação foi ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na segunda-feira (11/12). Em março, a OAB ajuizou...
TJ concede liminar em mandado de segurança impetrado pela OAB e revoga multa imposta a advogado
A OAB Paraná obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em mandado de segurança com pedido de liminar impetrado em favor do advogado Peter Amaro de Sousa. Embora o profissional tenha comunicado a impossibilidade de comparecer a uma sessão plenária, com posterior juntada de atestado médico, foi...