A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta segunda-feira (31/5), em primeira discussão, o Projeto de Lei 874/2019, que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Um dos dispositivos do estatuto prevê uma licença de três meses para premiar, a cada cinco anos, a assiduidade dos...