A OAB Paraná, em parceria com a subseção de Cascavel, promove no dia 29 de outubro, às 20h, um debate sobre “A Nova Lei de Abuso de Autoridade e a Advocacia”. O evento será realizado na sede da OAB Cascavel (Avenida Assunção, nº 668, Alto Alegre – Cascavel/PR). O presidente...
Vitória nas prerrogativas é fruto de ação coordenada entre CFOAB e seccional
A derrubada dos vetos do presidente da República ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que prevê pena de três meses a um ano de detenção, e multa, para autoridade que violar prerrogativa de advogado foi uma vitória conjunta, fruto de um esforço coordenado entre o Conselho Federal da...
Criminalização da violação às prerrogativas: veja como votaram os parlamentares do Paraná
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24/9) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Com isso, passa a ser punível, com multa e detenção de até um ano, violar os direitos de advogados e advogadas...
Vitória da advocacia: veto à Lei de Abuso de Autoridade é derrubado e violação de prerrogativas é crime
Uma importante vitória para a advocacia e para a sociedade foi conquistada nesta terça-feira (24), no Congresso Nacional, em Brasília. Os parlamentares derrubaram os vetos na Lei de Abuso de Autoridade, mais especificamente do que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados. O texto original definia a violação...
Em artigo publicado no Conjur, presidente traça paralelo entre a Constituição e a Lei do Abuso de Autoridade
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, publicou um artigo no Consultor Jurídico (Conjur) nesta segunda-feira (2/9) em que comenta sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Confira a íntegra do artigo: “Lei de Abuso de Autoridade: proteção à cidadania e às garantias fundamentais” “O debate sobre a lei de...