A Lei nº 14.508/2022, que estabelece normas para a posição topográfica dos profissionais durante audiências de instrução e julgamentos no âmbito do Poder Judiciário, foi sancionada na terça-feira (27/12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A nova legislação atende uma antiga reivindicação da OAB e representa mais um avanço na...
Falta pouco: PL que institui prazos em dias úteis nos juizados aguarda sanção presidencial
Mais uma matéria legislativa com atuação direta da OAB está prestes a se tornar realidade. Após ter encerrado o prazo de recursos ao Projeto de Lei nº. 10.020/2018, que estabelece a contagem de prazos somente em dias úteis para qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos, no âmbito dos Juizados...
“Temos de combater a corrupção nos limites da lei; sem excessos, mas também sem tendências”
Em entrevista ao vivo à Rádio Cultura, de Foz do Iguaçu, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, falou sobre a importância do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, em curso na cidade. "O momento nacional é conturbado e pede da advocacia grande sintonia e atenção para...