Os advogados dativos do Paraná receberam nesta semana os pagamentos dos honorários referentes aos meses de março, abril e maio. No total, são R$ 11.134.227, referentes a 3.462 pedidos administrativos protocolados. A OAB Paraná comemora o cumprimento do compromisso pelo governo do estado. Inicialmente, estes valores deveriam ter sido pagos...
Após manifestação da OAB-PR, PGE confirma pagamento de honorários da advocacia dativa
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, esteve nesta segunda-feira (22) na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e obteve do procurador-geral Sandro Kozikoski a confirmação de pagamento aos advogados dativos ainda nesta semana, entre os dias 24 e 26 de outubro. As ordens de pagamento, num total...
OAB Paraná promove audiência pública sobre advocacia dativa e honorários
As comissões de Advogados Iniciantes, de Advocacia Dativa e de Defesa de Honorários promove no dia 17 de outubro uma Audiência Pública, na sede da OAB Paraná. O encontro tem como tema “Advocacia Dativa, Honorários de Correspondência e Revisão da Tabela de Honorários”. A audiência vai das 10h às 12h...
Agitação do ano eleitoral não impediu conquistas da OAB para a sociedade
A agitação do ano eleitoral não impediu a ação da OAB em defesa da advocacia e da cidadania. Também não foi obstáculo para as conquistas frutos dessa atuação. Na última sexta-feira (5/10) o Diário Oficial da União publicou mais uma delas. Trata-se da sanção da Lei nº 13.725, que permite...
Colégio de Presidentes emite nota em defesa de honorários dignos à advocacia
Confira a nota emitida nesta sexta-feira (21) pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, contrária as manifestações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados”. Diante das afirmativas do presidente do Superior Tribunal de...
Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou a necessidade da garantia de respeito por parte da magistratura ao cumprimento do Novo Código de Processo Civil, expressamente no que determina o texto legal quanto aos honorários da advocacia. Em resposta a recente manifestação do presidente do Superior Tribunal de Justiça,...
Aberto em Londrina o 7º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2016/20
“É uma honra estar aqui neste momento em que a subseção anfitriã celebra 60 anos”, anunciou o vice-presidente da OAB Paraná, Airton Molina, ao abrir o 7º Colégio de Presidentes de Subseções da seccional na gestão 2016/2018 nesta quinta-feira (30/8). Molina também explicou ausência do presidente da OAB Paraná, José...
Comissão de Advocacia Pública concentra esforços na luta por honorários dignos
A distribuição de honorários de sucumbência para advogados públicos tem concentrado os esforços dos membros da Comissão de Advocacia Pública da OAB Parará, presidida pelo advogado Roberto Altheim. O direito da advocacia pública aos honorários está garantido pelo Código de Processo Civil (CPC), que inclusive preconiza que os entes da...
Presidente da OAB Paraná defende limite maior para honorários trabalhistas
A OAB Paraná vai solicitar ao Conselho Federal que faça o encaminhamento legislativo para corrigir os percentuais de honorários advocatícios da Justiça do Trabalho. Balizados na faixa de 5% a 15% do valor da causa, os honorários da área trabalhista estão em assimetria com o Código de Processo Civil, que...
Precatórios podem ser usados para quitar débitos inscritos na dívida ativa do estado
Até 90% das dívidas ativas com a Receita Estadual inscritas antes de 25 de março de 2015 poderão ser compensadas com precatórios. A adesão ao programa aberto pela Secretaria da Fazenda do Paraná foi estendida e agora pode ser feita até 23 de março, no site da Receita Estadual. Os...
Chamada Pública: advogados poderão reclamar honorários dativos referentes a pedidos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015
Os advogados que tiverem interesse em reclamar os honorários dativos referentes a pedidos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015 poderão participar, a partir da próxima semana, do chamamento público da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Quem anuncia a novidade é Luiz Fernando Baldi, chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da...
Congresso aborda contribuição da advocacia dativa para efetividade da justiça
Representantes da advocacia, do Poder Judiciário e da Procuradoria Geral do Estado estiveram reunidos na OAB Paraná, na noite desta quarta-feira (18), para debater sobre papel da advocacia dativa na efetividade da justiça. A iniciativa foi da Comissão da Advocacia Dativa, presidida pela advogada Sabrina Becue, que explicou sobre os...