A Comissão de Juizados Especiais da OAB Paraná promove nesta quarta-feira (25/11), às 14h, um evento on-line sobre a tributação dos honorários de sucumbência pagos por estados e municípios. O ponto central do debate é a questão da retenção na fonte. O tema será abordado pelo presidente da OAB Paraná,...
OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC
Em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a OAB Nacional defendeu a fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A entidade se manifestou na quarta-feira (16/2), no julgamento do Recurso Especial n. 1.644.077/PR, que trata dos critérios de fixação...
STF vota pela constitucionalidade dos honorários de sucumbência da advocacia pública
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (19/6), por 9 votos a 2, o julgamento da ADI 6o53 e de mais um conjunto de ações que versam sobre a constitucionalidade dos artigos 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e do parágrafo 19 do artigo 85 do Código de Processo...
Evento tratará dos honorários de sucumbência no TJ-PR
Um debate sobre honorários de sucumbência no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reunirá na sede da OAB Paraná, no dia 25 de setembro, os desembargadores Domingos Perfetto e Ramon Nogueira, o professor Sandro Martins e o presidente da seccional, Cássio Telles. O evento é organizado pela Comissão...
Conselho Federal divulga nota sobre honorários de sucumbência
A diretoria do Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil divulga nota aprovada, por unanimidade, pela Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB). O texto refuta os frágeis questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, previstos no...
Honorários: na ALEP, diretoria da OAB Paraná reitera apoio ao PL 190/2019
Uma comitiva da diretoria da OAB Paraná esteve na tarde desta terça-feira (16/4) no gabinete do deputado Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), para reiterar seu apoio ao Projeto de Lei nº 190/2019, que fixa em 5% do total do crédito tributário os honorários advocatícios...
Diretoria da OAB Paraná expressa à Assembleia e ao Executivo apoio ao PL 190/2019
A diretoria da OAB Paraná formalizou por meio de ofícios encaminhados ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Ademar Traiano, e ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 190/2019, em tramitação no Legislativo. Na avaliação da seccional,...
Refis Estadual: OAB acompanha discussões na Alep de projeto que propõe redução dos honorários advocatícios
A OAB Paraná acompanha as discussões na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) do Projeto de Lei nº 190/2019, que fixa em 5% do total do crédito tributário os honorários advocatícios devidos aos Procuradores do Estado do Paraná para aqueles que aderirem ao “Refis/2019”. Embora o texto do Executivo estabeleça o...
Honorários de sucumbência são tema de reunião da Comissão da Advocacia Pública com o presidente Cássio Telles
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu na manhã desta quarta-feira (13/3) a Comissão da Advocacia Pública da seccional, cuja gestão está a cargo do advogado Marcelo Alberto Gorski Borges, que é procurador-chefe da Procuradoria Federal no Paraná. Estiveram também presentes os advogados públicos Jeferson Rosa Cordeiro, procurador de...
Altheim concede entrevista sobre honorários de sucumbência
O presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PR, Roberto Altheim, concedeu entrevista à Rádio e ao Portal Educadora de Dois Vizinhos para esclarecer dúvidas sobre honorários advocatícios de sucumbência. A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos fará no dia 15 de março um audiência pública para esclarecer dúvidas sobre...