A advogada Rogéria Dotti, presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB Paraná, proferiu a palestra de encerramento na etapa londrinense da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense na noite desta quinta-feira (17/8). Rogéria tratou de honorários advocatícios. "Esse é um tema que sempre está na pauta de debates da...
Atendendo a apelo da OAB Paraná, TJ recomenda que magistrados priorizem processos em fase de expedição de alvará
Por meio do despacho nº 4148606, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto, recomenda que os magistrados e Chefes de Secretaria do Estado envidem esforços para que a expedição de alvarás ocorra de forma célere, resguardando-se a observância do princípio da...
Colégio de Presidentes emite nota em defesa de honorários dignos à advocacia
Confira a nota emitida nesta sexta-feira (21) pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, contrária as manifestações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados”. Diante das afirmativas do presidente do Superior Tribunal de...
Nota em defesa dos honorários advocatícios
A OAB Paraná manifesta sua indignação com a medida que revoga os artigos 18 e 19 da Resolução 405/2016, do Conselho Justiça Federal (CJF), e com o teor do ofício 1776/2018, da lavra do Corregedor-Geral da Justiça Federal. Tais documentos tratam da reserva de honorários contratuais para pagamentos de precatórios...