Atendendo a pedido da OAB Paraná, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu, por unanimidade, ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Estaduais 20/500/2020 e 20.504/2020, que tratam do valor dos emolumentos do foro extrajudicial do Paraná. "Recebemos...
Corregedoria disciplina funcionamento do foro extrajudicial
Por meio da portaria 3320/2020, tornada pública nesta segunda-feira (23/3), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) dispõe sobre prevenção à COVID-19 no âmbito do foro extrajudicial do Estado do Paraná. Com o documento, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, disciplina o funcionamento do foro extrajudicial. Dentre...