Para debater as reformas da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF - Lei 11.101/2005), em tramitação no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 10.220/2018), do deputado federal Hugo Leal, a Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial e Falência, presidida pelo advogado Carlos Alberto Farracha de...
Vem aí o Ciclo de Debates sobre Insolvência Empresarial
No dia 13 de novembro a OAB Paraná promove, por meio da Comissão de Estudos sobre Recuperação Judicial e Falência, quatro painéis sobre insolvência empresarial: Reflexões sobre as propostas de alteração legislativa (Lei 11.101/05) O produtor rural diante da recuperação judicial O plano de recuperação judicial e sua negociabilidade Boas...
OAB Paraná apoiará projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial
Mais de 20 entidades ligadas à indústria, ao comércio e à advocacia (veja quadro) integram um esforço para que a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências avance no Congresso Nacional nos termos do substitutivo a ser apresentado pelo deputado Hugo Leal. Trata-se de um substitutivo ao Projeto de...
Seccional promove o II Congresso Paranaense de Direito Empresarial
A OAB Paraná realiza na próxima semana, nos dias 20 e 21 de setembro, o II Congresso Paranaense de Direito Empresarial. O evento é organizado pela Comissão de Direito Empresarial da seccional, sob a presidência do advogado Rômulo Augusto Araujo Bronzel e tem patrocínio da Caixa Econômica Federal. Na quinta-feira,...