As relações do consumo estão entre os aspectos da vida cotidiana que sofreram grande impacto nestes tempos de crise econômico-sanitária. Questões teóricas, práticas, conquistas e pontos de alerta sobre o Direito do Consumidor serão abordadas na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense, em agosto, em um painel composto por Bruno Miragem,...
OAB e entidades de defesa do consumidor pedem aprovação do PL que trata do superendividamento
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), entre eles a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, assinaram uma nota técnica, nesta segunda-feira (22/6), recomendando prioridade máxima para a tramitação e aprovação do PL 3515/2015, que altera...
Consumo Consciente em debate na OAB Londrina
A OAB Londrina, por meio de sua Comissão de Direito do Consumidor, promove nos dias 9 e 10 de outubro o X Simpósio de Direito do Consumidor. O evento tem como tema principal o “Consumo Consciente – O papel da advocacia na orientação e promoção da defesa do consumidor”. O...
Comissões da OAB Paraná debatem projeto de lei sobre superendividamento
As Comissões de Direito do Consumidor e Direito Bancário da OAB Paraná promoveram na última quinta-feira (5) uma reunião conjunta para debater o Projeto de Lei 3515/2015, que que dispõe sobre o aperfeiçoamento do crédito ao consumidor, a prevenção e o tratamento do superendividamento. Advogados das duas comissões também compartilharam...
Função econômica e social do crédito é o tema central o II Congresso de Direito Bancário
O II Congresso Paranaense de Direito Bancário foi aberto na noite desta quarta-feira (31), na OAB Paraná, dando início a uma série de debates sobre a função econômica e social do crédito. Palestrantes do Paraná e de outros estados participam dos painéis que serão realizados até sexta-feira (2). O presidente...
Comissão de Defesa do Consumidor é signatária de carta a Bolsonaro pelo fim da cobrança por bagagem
A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, presidida pela conselheira Marié Miranda, é uma das signatárias da carta aberta enviada nesta segunda-feira (3) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na qual o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) requer a aprovação sem veto à redação final...
OAB Paraná encaminha à Sanepar parecer que questiona reajuste acima da inflação
A Diretoria da OAB Paraná encaminhou à Diretoria Jurídica da Sanepar um parecer com considerações acerca do reajuste das tarifas aplicadas pela empresa no início deste ano para os serviços de abastecimento de água e de saneamento básico. Elaborado pela Comissão de Direito do Consumidor, o parecer é composto por...
IX Simpósio de Direitos do Consumidor é sediado em Londrina
A OAB Londrina realizará em sua sede, nos dias 26 e 27 de setembro, o IX Simpósio de Direitos do Consumidor. O tema do evento é “Relações de Consumo e Economia: Consumo Consciente e Sustentabilidade”. O primeiro dia do simpósio contará com a participação da advogada Joana Stelzer, e os...
Subseção realiza 2° Congresso Apucaranense de Direito do Consumidor
A OAB subseção de Apucarana promove o 2° Congresso Apucaranense de Direito do Consumidor e Jornada Brasilcon 25+, em comemoração à legislação consumerista. O Congresso reúne diversos palestrantes para tratar sobre temas atuais do direito do consumidor e será realizado nos dias 28 a 30 de agosto no Auditório Gralha...
OAB vai à Justiça contra aumentos na cobrança por despachos de malas em voos
A OAB entrou na Justiça com um pedido para que seja suspenso o aumento na taxa por despacho de bagagens em voos. O pedido de concessão de tutela de urgência incidental para suspender a eficácia do artigo da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a cobrança...
Presidente da OAB Paraná alerta para disparidades nos preços de passagens aéreas
A promessa de que a cobrança à parte das bagagens despachadas diminuiria o valor das passagens aéreas não está se cumprindo. Quando precisam viajar, os usuários percebem discrepâncias entre preços e que não houve vantagem desde que a mudança nas regras ocorreu. O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo...
STJ decide que OAB tem legitimidade para propor ação em defesa do consumidor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, tomou por base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que OAB é um serviço...