Uma audiência pública realizada pela OAB Nacional na segunda-feira (26) reuniu entidades para debater a questão do crime de desacato, questionado pela Ordem em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os participantes foram unânimes em apontar a incongruência desse tipo penal no contexto democrático e apresentaram os problemas relacionados a...
OAB e entidades reforçam luta contra crime de desacato
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB reuniram-se nesta terça-feira (12) com entidades de todo o país para debater a questão da extinção da eficácia do crime de desacato e reforçar a luta contra esse instituto, previsto no artigo 331...