A mobilização da sociedade civil, incluindo a da OAB Paraná, foi decisiva para derrubar na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) a maior parte das emendas que elevariam diversas taxas e emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais -- em alguns casos em patamares acima de 100%. Contudo, foram aprovadas por maioria duas...
Mobilização da OAB Paraná ajuda a derrubar maioria das emendas com aumento de custas cartoriais
A mobilização da OAB Paraná ajudou a derrubar a maioria das emendas que propunha aumento das custas cartoriais. Na votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na quarta-feira (9/12), foram derrotadas as emendas que aumentavam sensivelmente as custas dos registros de imóveis e cartórios de protestos. Baixa e...
OAB ingressará com ação de inconstitucionalidade se aumento das custas for aprovado
A OAB Paraná ingressará com ação de inconstitucionalidade se for aprovado o aumento de custas cartoriais, previsto para entrar na pauta nesta quarta-feira (9/12). De acordo com as emendas apresentadas aos PLS 886/2019, 887/2019, 888/201, 889/2019 e 891/2019, as custas serão elevadas em mais de 15%, com a equiparação do...
“Elevar custas é inaceitável; temos é de discutir aplicação de teto constitucional para os ganhos de cartórios extrajudicias”
Em vez das propostas de elevar as custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais em até 200%, como previsto nas emendas elaboradas por deputados estaduais aos projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a OAB Paraná sugere um debate sobre a fixação do texto constitucional para...