A importância de calcular o valor das custas processuais antecipadamente, para avaliar junto ao cliente a viabilidade de ajuizar ou não uma ação, foi o primeiro debate do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná realizado em União na Vitória nesta sexta-feira (31/3). O tema foi trazido pela presidente...
Conselho Federal autoriza ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra aumento de custas
Atendendo a pedido da OAB Paraná, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu, por unanimidade, ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Estaduais 20/500/2020 e 20.504/2020, que tratam do valor dos emolumentos do foro extrajudicial do Paraná. "Recebemos...
Deputados votam nesta quarta-feira tarifaço das custas. Reajustes serão de 15% a mais de 100%
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, deve pautar nesta quarta-feira (9/12) os projetos de lei que aumentam as custas dos cartórios extrajudiciais. O deputado Tião Medeiros apresentou emendas para aumentar as custas em mais de 15%, através da equiparação do VRC dos cartórios extrajudiciais ao VRC...
Aumento de custas dos cartórios sai da pauta da Assembleia por dez sessões
Os cinco projetos que tratam do aumento custas de taxas e emolumentos de cartórios extrajudiciais - PLS 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 - foram retirados da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná por dez sessões. Ao comunicar a decisão na manhã desta quarta-feira (9/9), o presidente da casa, Ademar...
G7 pede que aumento das custas de cartórios extrajudiciais não seja aprovado
Um ofício pedindo ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, que não aprove o aumento das custas de cartórios extrajudiciais foi encaminhado ontem por sete entidades que compõem o setor produtivo do estado, o chamado G7 -- Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Associações Comerciais e Empresariais...
CCJ da Câmara aprova isenção de custas em processos de execução de honorários
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou na quinta-feira (7/6) a aprovação em caráter conclusivo do PL 8954/17 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta os advogados ficam isentos do pagamento de custas processuais na execução de honorários advocatícios. O PL segue agora...