O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, está reivindicando junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) a prorrogação dos prazos que venceriam nesta segunda-feira (13/9), considerando as dificuldades registradas para acesso aos processos eletrônicos no Projudi. Em ofício dirigido ao presidente do tribunal, desembargador José Laurindo de...
TJ determina retomada da contagem de prazos a partir do dia 22
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determina a retomada dos prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico a partir do dia 22 de março de 2021. A medida foi anunciada por meio do Decreto Judiciário nº 158/2021, assinado nesta quinta-feira (18/3) pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto,...
Falta pouco: PL que institui prazos em dias úteis nos juizados aguarda sanção presidencial
Mais uma matéria legislativa com atuação direta da OAB está prestes a se tornar realidade. Após ter encerrado o prazo de recursos ao Projeto de Lei nº. 10.020/2018, que estabelece a contagem de prazos somente em dias úteis para qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos, no âmbito dos Juizados...
OAB aguarda sanção de projeto de lei que garante contagem de prazo processual em dias úteis
Após trabalhar pela tramitação do Projeto de Lei 10020/2018, que garante a contagem de prazos em dias úteis, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguarda a sanção ainda para este ano. “O tema é muito relevante para o Paraná, um dos estados que segue com a contagem em dias...