O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, vinculado ao Ministério da Economia, abriu uma consulta pública para a elaboração das instrução normativa que altera as Instruções Normativas DREI nº 81, de 10 de junho de 2021; e 77, de 18 de março de 2020. A Instrução Normativa DREI nº 81,...
Ministério da Economia abre consulta acerca da regulamentação da profissão de tradutor e intérprete público
Está aberta pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério da Economia, uma consulta pública acerca de minuta de Instrução Normativa que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete público de que tratam os arts. 22 a 34 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto...
Encerra-se nesta segunda-feira a consulta pública sobre Tabela de Honorários
O prazo para o envio de sugestões sobre os valores da Tabela de Honorários vigente se encerra nesta segunda-feira (26/11), para participar da consulta pública acesse o site. O presidente da Comissão de Honorários Advocatícios, Maurício Guedes, destaca a relevância da tabela para a advocacia, não só por indicar os...
Participe da consulta pública sobre Tabela de Honorários
A Comissão de Honorários Advocatícios abriu consulta pública para que os profissionais se manifestem sobre os valores da Tabela de Honorários vigente. As sugestões devem ser enviadas até o dia 26 de novembro (clique aqui para participar) O presidente da Comissão de Honorários Advocatícios, Maurício Guedes, explica que será realizada...