Dirigentes da OAB Paraná, liderados pelo presidente Cássio Telles, acompanham nesta terça-feira (5/11), em Brasília, da audiência pública que debate a PEC 108/19, sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A OAB, representada por Ticiano Figueiredo de Oliveira, presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal, é uma das...
Diálogo da OAB Paraná com o CRP-PR reforça papel dos conselhos profissionais
Os Conselhos Profissionais são garantia de autorregulamentação e do compromisso com um código de ética que toma por base a qualidade dos serviços ofertados à sociedade. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/19, contudo, prevê a dispensa de inscrição como condicional para o exercício das profissões. A proposta, que na...