O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou na quinta-feira (7/6) a aprovação em caráter conclusivo do PL 8954/17 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta os advogados ficam isentos do pagamento de custas processuais na execução de honorários advocatícios. O PL segue agora...
CCJ do Senado aprova proposta que cria Diário Eletrônico da OAB
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (28/2) o PLS 156/2014, do ex-senador Jayme Campos, que prevê a criação de um Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta é que o novo diário contenha atos, notificações e decisões dos...
Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia. O conselheiro federal Cássio Telles,...