A imprensa paranaense noticia nesta quarta-feira (24/2), a decisão tomada pela OAB Paraná de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra duas leis paranaenses que reajustaram as custas dos cartórios extrajudiciais em 12,43% e promoveram outras alterações nas tabelas de custas que elevaram algumas taxas...
Deputados votam nesta quarta-feira tarifaço das custas. Reajustes serão de 15% a mais de 100%
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, deve pautar nesta quarta-feira (9/12) os projetos de lei que aumentam as custas dos cartórios extrajudiciais. O deputado Tião Medeiros apresentou emendas para aumentar as custas em mais de 15%, através da equiparação do VRC dos cartórios extrajudiciais ao VRC...
Aumento de custas dos cartórios sai da pauta da Assembleia por dez sessões
Os cinco projetos que tratam do aumento custas de taxas e emolumentos de cartórios extrajudiciais - PLS 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 - foram retirados da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná por dez sessões. Ao comunicar a decisão na manhã desta quarta-feira (9/9), o presidente da casa, Ademar...