A Lei nº 14.508/2022, que estabelece normas para a posição topográfica dos profissionais durante audiências de instrução e julgamentos no âmbito do Poder Judiciário, foi sancionada na terça-feira (27/12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A nova legislação atende uma antiga reivindicação da OAB e representa mais um avanço na...
Corregedoria-Geral do TJ-PR determina uso do Teams para gravação integral de audiências
Uma decisão do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Luiz Cezar Nicolau, determina que a plataforma Microsoft Teams seja utilizada como ferramenta padrão nas audiência virtuais do primeiro grau de jurisdição, em cumprimento ao artigo 1º da Resolução 337/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)....
Mandados e audiências: OAB pede avanço para a fase II no TJ-PR
Em ofício dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, a OAB Paraná lembra que o boletim da Secretaria de Saúde do Paraná datado de terça-feira (8/6) indica declínio no índice de contaminações e mortes por covid-19. Citando a orientação do tribunal, que...
CNJ reafirma que audiências que possam gerar aglomeração em escritórios ou unidades judiciárias não devem ser realizadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), analisando pedido da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), recomendou expressamente que nos casos de audiências que possam gerar aglomerações em escritórios de advocacia ou unidades judiciárias os pedidos de adiamento formulados pelos advogados sejam atendidos. A decisão é do conselheiro Luiz Fernando...
CNJ diz que audiências virtuais devem ter concordância de advogados
Atendendo a pleito da OAB Bahia, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece materialmente a indispensabilidade do advogado ao ratificar a higidez de resolução da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) que garante ao advogado a possibilidade de informar, unilateralmente, a impossibilidade de realização de...
TJ assegura que partes sempre estejam acompanhadas de seus advogados nas audiências virtuais
Atendendo a pedido feito pela seccional paranaense da Ordem, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da decisão 5187533, de 26 de maio de 2020, determinou que magistrados e servidores sejam oficiados sobre o direito de as partes se fazerem acompanhar de seus advogados nas audiências realizadas por...
Justiça Federal recomenda adiamento de audiências durante a Conferência Estadual da Advocacia Paranaense
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região expediu recomendação aos magistrados paranaenses no sentido de possibilitar a participação da advocacia na 7ª Conferência Estadual da Advocacia Paranaense. Na recomendação, a Corregedoria Regional afirma não ter objeção quanto ao eventual acolhimento de pedidos de não designação de audiências para...
Varas do Trabalho retomam atividades e prazos voltam a correr
Ao término do período de suspensão de prazos, Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) retoma nesta segunda-feira (22/1) todas as suas atividades jurisdicionais. Embora o TRT-PR tenha voltado a funcionar no dia 8 de janeiro, após o fim do recesso forense, não estavam sendo realizadas audiências e sessões de...
CEJUSC Curitiba orienta sobre locais de realização de audiências
O CEJUSC Curitiba informa que as audiências de conciliação e mediação oriundas das Varas Cíveis do Foro Central de Curitiba – 1º Grau de Jurisdição – serão realizadas no CEJUSC do Fórum Cível, que fica localizado na Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355, no Centro Cívico. Essa determinação vale para...