Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as conduções coercitivas para interrogatório de investigados ou réus. A decisão proferida na quinta-feira (14/6) é resultado do julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395 e 444, esta última ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil...
OAB e entidades reforçam luta contra crime de desacato
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB reuniram-se nesta terça-feira (12) com entidades de todo o país para debater a questão da extinção da eficácia do crime de desacato e reforçar a luta contra esse instituto, previsto no artigo 331...