A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na...
OAB ingressa no STF contra revistas discriminatórias de advogados
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (27/9), o Conselho Federal da OAB propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para que seja determinada conforme a Constituição Federal a Lei 12.694/12, que autoriza a instalação e a utilização de aparelhos detectores de metais...
ADI que contesta aumento de IPTU em Campo Largo foi distribuída no Órgão Especial do TJ-PR
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB Paraná contra a Lei Municipal que majorou a base de cálculo do IPTU no Município de Campo Largo foi distribuída ao desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Fundamentada no artigo 111, IV,...