A Procuradoria Geral do Estado, atendendo aos apelos da OAB Paraná, concedeu uma suplementação de R$ 5 milhões para pagamento da advocacia dativa. A lista de pagamentos de novembro deve ser divulgada nesta sexta-feira (8/11), já envolvendo o recurso suplementar.
No dia 28 de outubro, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o diretor-tesoureiro Henrique Gaede e o deputado Tião Medeiros, que lidera a Frente Parlamentar da Advocacia, estiveram no gabinete do Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, para tratar do assunto. A suplementação orçamentária é necessária para honrar o pagamento dos honorários da advocacia dativa correspondentes a 2019.
“Já foram pagos R$ 44 milhões. O governo até descontingenciou R$ 9 milhões que estavam bloqueados, mas isso não foi suficiente para fazer frente à demanda. Seria necessária uma suplementação no valor de R$ 35 milhões para cobrir os mais de 8 mil atendimentos. Os R$ 5 milhões concedidos amenizam em parte a situação. Seguiremos lutando por mais recursos para pagar os valores já solicitados pela advocacia dativa”, explica Telles.
Salto
O orçamento estadual para pagamento dos dativos era, originalmente, de R$ 16 milhões. O esforço de negociação da diretoria da OAB Paraná tem sido fundamental para triplicar o valor. O número de advogados inscritos como dativos cresce significativamente desde 2016, quando começaram as nomeações em rodízio, segundo a Lei 18.664/2015. Atualmente há mais de 23 mil advogados cadastrados na OAB Paraná para atuar como defensores dativos.
