Os presidentes de nove subseções da região Oeste do Paraná entregaram ontem ao presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, um documento solicitando a criação de uma procuradoria de prerrogativas para a região, nos moldes da recém instalada em Londrina para atender o Norte do estado. O pleito foi apresentado em Cascavel, onde Telles esteve nesta terça-feira (10/3) para o juramento de novos advogados, um dos compromissos de seu giro por oito cidades do Paraná nestes primeiros dias da semana.
O pedido é subscrito pelos presidentes das subseções de Assis Chateubriand, João José Meneses Bulhões Ferro; Cascavel, Jurandir Ricardo Parzianello; Foz do Iguaçu, Neandro Lunardi; Goioerê, Cassiano Ricardo Bocalão; Guaíra, Jean Carlos Neri; Laranjeiras do Sul, Maressa Pavlak Melati; Marechal Cândido Rondon, Nair Scripchencho Galles; Medianeira, Rafael Frandoloso; Palotina, Evandro Mauro Viera de Moares e Toledo, Anemere Dulaba Marcondes. Para o grupo, a procuradoria e a concomitante fiscalização do exercício profissional, “representam a consolidação do sistema de defesa das prerrogativas que faz da seccional exemplo para o país”.
O documento lembra ainda que o sistema de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia, pilares da gestão da OAB Paraná, tornam-se ainda mais importantes neste momento da fase inicial da vigência d Lei de Abuso da Autoridade (Lei 13.869/19), que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia.
Na organização do sistema de defesa de prerrogativas, a OAB conta com o disque prerrogativas, com a diretoria seccional de prerrogativas, com comissões estruturadas em todas as subseções e com a primeira procuradoria, instalada em Londrina no início deste mês, onde um advogado contratado pela OAB-PR dedica-se em tempo integral à proteção das garantias ao livre exercício da profissão.